ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SUA CORRELAÇÃO COM AS OBRAS NAS MARGENS DO RIO TUBARÃO - Eng. Civil Francisco Beltrame - Destaca a matéria de jornal: “um dos entraves é a exigência do estudo de impacto ambiental”, referindo-se ao abrangente projeto de remoção de 627 árvores, replantio e recuperação dos taludes (barranca) do rio Tubarão.
Tive a oportunidade de ver a apresentação deste projeto, numa audiência em que estavam presentes representante do Ministério Público Estadual, Polícia Ambiental, FATMA, ACIT, CREA, entre outras entidades. Nessa ocasião, foi-nos apresentado um projeto que incluía cortes, replantio, remoção de árvores e reestruturação dos taludes, inclusive com limpeza e remoção da vegetação existente em suas margens, o que foi amplamente contestado por vários participantes da audiência, inclusive por mim.
Entendemos que todo projeto deve ser precedido de um amplo planejamento, verificando suas viabilidades e interferências, permitindo, assim, condições e direcionamentos para a escolha de metodologias, técnicas e tecnologias para a perfeita harmonia na confecção e execução do projeto mais viável. O que não foi percebido na apresentação do Secretário de Planejamento e seu assessor, haja vista a não-elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Em se tratando de um projeto amplo, numa área de preservação permanente e com interferência direta num rio de tamanha envergadura e importância como é o nosso Rio Tubarão, torna-se absurdo e inconcebível entender que cuidados necessários e exigidos por lei, que visam à proteção e à manutenção da vida, sejam tratados como “entraves”, como destacados na matéria do jornal.
Freqüentemente nos deparamos com dragas retirando material (“areia”) do nosso rio. Naturalmente, por meio da sedimentação, processo pelo qual substâncias minerais ou rochosas, ou substâncias de origem orgânica se depositam em cursos d´água, a exemplo do Rio Tubarão.
Entretanto, sabemos que muitos sedimentos chegam aos rios devido à ação antrópica, seja de forma proposital, impensada ou mesmo por omissão e/ou negligência do homem, que ainda cultua o antropocentrismo e se vê isolado e não partícipe do meio ambiente, a não ser para extrair seus recursos naturais de forma insustentável.
Até já ouvi relatos de pessoas que dizem “dragar-retirar o material (areia) do rio é saudável, pois desassorear, desobstruir, ajuda a evitar enchentes [...]”. Num primeiro momento, até nos deixamos envolver pelos motivos expostos. Contudo, analisando profundamente, percebemos pela quantidade de dragagem realizada, bem como o nível crescente de assoreamento do rio, que algo está errado, denunciando evidências de um desequilíbrio nesse sistema, indicando uma anormalidade.
Aí se busca uma justificativa para tal, e a primeira evidência verificada num simples passeio às margens do nosso rio é a constatação da frágil e quase ausente faixa de mata ciliar, que se constitui por lei em Área de Preservação Permanente (APP).
Certamente esta área ou faixa denominada de mata ciliar que, a exemplo dos cílios que dão especial proteção aos nossos olhos, tem a função de proteger nossos rios, lagos e nascentes, exercendo fundamental importância ecológica e social, preservando os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica da sua área de confinamento e entorno, proporcionado o equilíbrio entre a fauna e a flora, permitindo assegurar a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Então por que não evitar o assoreamento ao invés de gastar energia ao desassoreá-lo e ainda causar degradação ambiental? A degradação pode ser constatada nos danos visualizados na vegetação de cobertura de suas margens, nos taludes desestabilizados e na alteração da biota aquática. Outro ponto muito importante é o fato de que nossos rios estão sendo frequentemente contaminados por muitos metais pesados e outros compostos químicos danosos, os quais se sedimentam no fundo dos rios agregados principalmente à sílica. Sendo que, ao revolver esse material no processo de dragagem, novamente esses poluentes são expostos nas águas, bem como levados juntos para os aterros e para uso na construção civil, ampliando a degradação e por conseqüência diversos efeitos danosos ao meio ambiente.
Quem não lembra da construção da rodoviária na Rua. Pe. Geraldo Spettmann? Bom, sabemos que todo o aterro daquelas quadras onde foi construída a rodoviária e seu entorno teve origem por meio de bombeamento de material dragado do Rio Tubarão na região à montante da ponte da Fragoma (acima desta). Também somos testemunhas de que houve problemas sérios na margem esquerda do rio e cabeceira da ponte em frente à Fragoma, coincidentemente, algum tempo após interferência humana naquela região do rio com a dragagem do material para aterro. Questiona-se então: houve Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?, se houve, quais conseqüências (impactos positivos e negativos) poderiam advir dessa obra? A desestabilização do talude consignado pelo seu deslizamento, que levou consigo árvores inteiras para dentro do rio, bem como o comprometimento estrutural da ponte, não poderiam ser evitadas? Quanto dinheiro foi gasto na recuperação deste trecho da margem do rio e da cabeceira da ponte? Na realidade, quem são os verdadeiros responsáveis?
Também cabe destacar que nas proximidades da famosa ponte do Morrotes, naquela região do rio, há muito tempo existe exploração de areia (tanto pelo setor público como pelo privado), inclusive com alteração e aterro por dragagem de um trecho deste importante curso d´água, no qual atualmente se assentam instalações de uso comercial de cunho privado. Como resultado dessa contínua e desastrosa intervenção humana, é de fácil constatação a degradação ambiental causada, ilustrada por impactos bastantes significativos. A exemplo da área defronte à Fragoma, também neste local (chamado antigamente por poço fundo) ocorre desestabilização contínua de taludes do rio, comprometendo propriedades privadas, assoreando o próprio rio com o deslizamento de suas margens e coincidentemente também houve necessidade de proteção da base dos pilares da ponte do morrotes (em sua margem esquerda). Será coincidência a ocorrência destes visíveis e significativos danos após a interferência humana? Não deveria ser diagnosticada e mensurada a possibilidade destes prejuízos ambientais por meio de um criterioso Estudo de Impacto Ambiental?
No caso das obras inacabadas de urbanização que margeiam o rio na área central da cidade, desde a ponte do Morrotes até a ponte do quartel, inúmeros são os pontos em que se flagra a degradação ambiental; árvores esperando serem arrancadas para dar passagem ao passeio ou ciclovia. Passeio, que tinha seu espaço delimitado entre as árvores, antes da dita “europeização” destas vias, como alguns se referem. É perceptível por quem caminha nestas margens de pavimentação inacabada que muitas árvores estão com suas raízes expostas ou mal calçadas (confinadas), em função do rebaixamento do nível do solo no entorno destas para adequar ao novo nível das pistas e pseudo passeios e ciclovias, o qual condenou, sem sombra de dúvidas, que muitas árvores fossem derrubadas no último grande vendaval de março deste ano, por falta de sustentação de suas bases. Vale dizer que ainda existem muitas árvores na mesma situação, ou seja, na iminência de tombar.
Também no que diz respeito às obras inacabadas houve uma inversão de fatos. Primeiramente condenaram o equilíbrio e sustentação das árvores rebaixando o nível do solo; depois, as árvores que antes das obras tinham os passeios traçados entre elas, desviando-as, hoje se tornaram vilãs, tendo em vista que, na visão de seus projetistas e criadores sonhadores, obstruem e impedem o avanço do novo alinhamento dos passeios e ciclovias. Absurdo! Total desrespeito para com o meio ambiente.
Assim como muitos devem ter percebido que as obras inacabadas tiveram cunho eleitoreiro, como é praxe neste Brasil afora, muitos devem se lembrar da AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2005.72.07.004775-7/SC que tramitou na Justiça Federal aqui em Tubarão, contra a Prefeitura Municipal de Tubarão e a FATMA. Contudo parece que a falta de memória assola grande parte dos administradores municipais, a exemplo dos patronos deste projeto aqui em comento e alguns cidadãos. Basta nos atermos a um pequeno trecho da Sentença prolatada em 6 de dezembro de 2006, de onde se destaca que “[...], face a ausência de Estudo de Impacto Ambiental e de autorização do Serviço de Patrimônio da União, deve ser declarada a nulidade da licença ambiental de operação - LAO nº 0049/2004; da autorização para corte de vegetação - AuC nº 013/2004 e da licença ambiental de operação - LAO nº 0147/2004.” (grifos nossos)
Por fim, é incompreensível a atitude de certos gestores do nosso Executivo e ausência dos legisladores de nossa cidade, pois sabem das exigências legais e suas cominações, no entanto... É difícil imaginar que não tenham no mínimo alguma noção básica de meio ambiente, das interferências antrópicas e suas conseqüências. Também é inadmissível imaginar que estes gestores não possuam conhecimentos técnicos para perceber que é de suma importância, antes de começar a elaborar qualquer projeto, mas, principalmente um projeto de grande envergadura como o citado na matéria publicada na página 4 do jornal Notisul do dia 20 de setembro de 2007, procurar ter um amplo e aprofundado conhecimento da área de implantação do referido projeto, principalmente quando este se localiza em área de preservação permanente, devendo ser considerados e conhecidos todos os impactos ambientais que possam advir da implantação do projeto em estudo.
Ao ler a matéria, o leitor percebe que não houve por parte dos gestores públicos e autores do projeto preocupação com a questão ambiental. Ao contrário, quando a matéria destaca que “um dos entraves é a exigência do estudo de impacto ambiental” e que a Prefeitura não dispõe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para elaborar tal estudo, segundo o secretário de planejamento, fica claro o descaso. Volto a lembrar, qual foi o custo para a recuperação da margem do rio e cabeceira da ponte da Fragoma? Qual o custo da recuperação dos blocos de coroamento da ponte do Morrotes? Quanto dinheiro será necessário para recuperar a margem do rio nas proximidades do antigo “poço fundo”? Certamente é muito, e muito mais que os R$ 100.000,00 (cem mil reais) necessários para um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Espero, como cidadão, que esse “entrave” não seja mais uma desculpa infundada para a paralisação por completo das obras inacabadas e por iniciar, em nossa cidade. Está mais do que na hora de os gestores públicos tomarem consciência, e em todos os seus projetos, buscarem harmonia, a interação sustentável com o meio ambiente. E nós, como cidadãos, devemos também fazer a nossa parte, ajudando, cobrando, contestando e denunciando às autoridades competentes, sob pena de sermos cúmplices, principalmente se testemunharmos algum tipo de degradação e nos calarmos. Agindo assim, de forma responsável, estamos cumprindo o nosso dever e obrigação e exercendo nossa cidadania. Não esquecendo que o Homem é parte integrante, não essencial, nessa grande engrenagem ambiental que configura o meio ambiente.
Tubarão, 24 de setembro de 2007.
Francisco de Assis Beltrame,
Eng.º Civil, CREA/SC 29.657-4
Especialista em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental.
e-mail: beltrame@avalienge.com.br - (48) 9976-1035
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